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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Resolução 65 2024 16 de Fevereiro de 2024 Altera e da nova redação ao Artigo 194, da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 64 2024 31 de Janeiro de 2024 Altera as Resoluções ns° 42/2023 e 045/2023, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 63 2024 1 de Janeiro de 2024 Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara de Vereadores de Primavera do Leste-MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 63 2023 21 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 62 2023 21 de Dezembro de 2023 Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 046/2023, criando atribuições dos novos cargos da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT.
Resolução 61 2023 18 de Dezembro de 2023 Regulamenta, em face do art. 191 da Lei Nº 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outas providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 60 2023 23 de Outubro de 2023 Institui e regulamenta o uso de uniformes nas dependências da Câmara Municipal de Primavera do Leste-MT e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 48 2023 14 de Setembro de 2023 Regulamenta os arts. 82 a 86 da Lei no 14.133, de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 59 2023 11 de Setembro de 2023 Regulamenta o art. 137, § 1º, da Lei Federal no 14.133, de 2021, e dispõe sobre os procedimentos e critérios para a verificação da ocorrência dos motivos para extinção do contrato previstos, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 58 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a penalidade de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei no 14.133, de 1º de abril de 2021, não inscritas em dívida ativa, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 57 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre Plano de Contratações Anual, de que trata o arts. 12, VII e 18, da Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 56 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre o percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação de que trata o art. 25, § 9o, da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 55 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre o Recebimento Provisório e Definitivo de que trata os artigos 73 a 76 da Lei Federal no 8.666, de 1993, e do artigo 140 da Lei Federal no 14.133, de 2021, no âmbito Do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 54 2023 11 de Setembro de 2023 Regulamenta, em face do art. 191 da Lei no 14.133, de 2021, o regime de transição entre as Leis números 8.666, de 1993, 10.520, de 2002 e 12.462, de 2011 no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 53 2023 11 de Setembro de 2023 Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas licitações e contratações públicas de que trata a Lei no 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 52 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre os pagamentos a serem efetivados nas contratações firmadas pelo Poder Legislativo de Primavera do Leste com fundamento na Lei Federal no 14.133, de 2021, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 51 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a Proteção de Dados Pessoais nas Contratações Públicas de que trata a Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 50 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a liquidação de despesas e regulamenta o art. 146 da Lei Federal no 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 49 2023 11 de Setembro de 2023 Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 47 2023 4 de Julho de 2023 Regulamenta procedimentos auxiliares previstos Lei Federal nº 14.133, de 2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 46 2023 1 de Junho de 2023 Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 010/2011, reestrutura e organiza a administração da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT em órgãos de direção, de assessoria, de controle, e coordenação conforme suas atribuições.
Resolução 45 2023 8 de Maio de 2023 Dispõe sobre a contratação direta por dispensa de licitação de que trata a Lei Federal n- 14.133, de 2021, institui os sistemas de dispensas eletrônica e especial no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 44 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre a definição do valor máximo da contratação para a aquisição de bens, contratação de serviços em geral, para contratação de obras e serviços de engenharia a serem contratados com fundamento na Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 43 2023 10 de Abril de 2023 Dispõe sobre qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público de que trata o Inciso II do Artigo 7º da Lei Federal 14.133/2021, no âmbito do Poder Legislativo de Primavera do Leste-MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 42 2023 10 de Abril de 2023 Regulamenta o que impõe o Paragrafo 3º do Artigo 8º da Lei Federal 14.133/2021. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 41 2023 10 de Abril de 2023 Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 40 2023 31 de Março de 2023 Regulamenta o disposto no Artigo 20 da Lei Federal 14.133/2021. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 39 2022 18 de Abril de 2022 Dispõe sobre a alteração da Resolução n° 36, de 05 de julho de 2021.
Resolução 38 2022 7 de Fevereiro de 2022 Altera e da nova redação ao Artigo 123, Artigo 124 e seu §2°, Artigo 125, Artigo 145 e seu §2°, Artigo 149 e §§1° e 2°, Artigo 196 e revoga o parágrafo único e Artigo 202, todos da Resolução nº 03, de 18 de junho de 2009 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste - MT. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 37 2021 18 de Outubro de 2021 Altera a redação do caput do artigo 33, acresce o inciso VIII, Modifica o artigo 47 do Regimento Interno e Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 36 2021 5 de Julho de 2021 Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Resolução 35 2019 23 de Setembro de 2019 Dispõe sobre Revogação das Resoluções n° 019, de 28 de abril de 2014 e n° 022 de 17 de novembro de 2014 e da outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 34 2019 7 de Maio de 2019 Art. 1° - A alínea "a" do §1° do artigo 43, da Resolução n° 3, de 18 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: a) apresentar nos meses de agosto a setembro, no último ano de cada legislatura, proposição legislativa fixando os subsídios dos Poderes Executivo e Legislativo, sem prejuízo da fixação da verba de gabinete, de representação ou indenizatória, do prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários municipais e do presidente da câmara, que poderá ser proposta a qualquer tempo. Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 33 2018 3 de Setembro de 2018 Modifica a redação do parágrafo 3º do artigo 67 do Regimento Interno e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 32 2018 2 de Julho de 2018 Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VII; e artigo 46-B, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 31 2017 26 de Junho de 2017 Dispõe sobre a alteração da Resolução 008 de 04 de março de 2011, o qual trata do "Projeto Câmara Mirim" e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 30 2017 19 de Junho de 2017 Modifica a redação dos dispositivos contidos no artigo 181 do Regimento Interno e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 29 2017 19 de Junho de 2017 Modifica a redação do caput do artigo 33 do Regimento Interno, e acresce o inciso VI; e artigo 46-A, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 28 2016 21 de Novembro de 2016 Altera o artigo 1º, 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
Resolução 27 2016 3 de Novembro de 2016 Altera a redação do anexo único, da Resolução nº 16, de 20 de maio de 2013 e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 26 2015 9 de Novembro de 2015 Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, inciso II do 4 3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 25 2015 19 de Outubro de 2015 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.457, de 9 de julho de 2014, que cria a Ouvidoria do Poder Legislativo do Município de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 23 2015 24 de Fevereiro de 2015 Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 24 2015 9 de Fevereiro de 2015 Ementa: Altera a redação do §3º do art. 181, da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 22 2014 17 de Novembro de 2014 Modifica a redação do artigo 4º, e seguintes, da Resolução nº 19, de 28 de abril de 2014 e dar outras providências. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 21 2014 6 de Outubro de 2014 ALTERA O ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO 001 DE 09 DE JANEIRO DE 2006. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 20 2014 7 de Julho de 2014 Dispõe sobre concessão de diárias à Vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 36, de 05 de julho de 2021
Resolução 19 2014 28 de Abril de 2014 Dispõe sobre a criação, instalação e denominação do espaço “Sala da Mulher” no âmbito da Câmara Municipal de Primavera do Leste Estado de Mato Grosso. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 18 2014 7 de Abril de 2014 Ementa: Altera a redação do caput do art. 194 da Resolução 003 de 16 de junho de 2009 a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Primavera do Leste. Norma sem alterações posteriores.
Resolução 17 2013 25 de Novembro de 2013 INSTITUIR NAS SESSÕES LEGISLATIVAS A TRIBUNA SOCIAL PARTICIPATIVA DE PRIMAVERA DO LESTE - MT. Norma sem alterações posteriores.